Viomundo - Advogado de Requião denuncia: Decisão que cassou liminar de Manaus não está protocolada; inexistência de número impede recurso da defesa e fere o devido processo legal
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou mais cedo a liminar concedida pela Justiça do Amazonas, suspendendo os leilões de pré-sal marcados para esta sexta-feira (27/10).
Toda a mídia noticiou.
Porém, não há nada protocolado no sistema do Coripe — é o setor de distribuição de segundo grau.
É o que acaba de descobrir o advogado Rubens Rodrigues Francisco, que representa o senador Roberto Requião (PMDB-PR), e que está há três horas plantado no Coripe, em Brasília.
Ele buscava o número no órgão. A secretaria informou-lhe que o processo estava na presidência e ela não tinha como fornecero número do recurso.
Sem o número do recurso, não tem como acessá-lo. E sem conhecê-lo, o advogado não pode protocolar recurso à decisão do TRF 1.
Segundo o advogado Rubens Francisco, não pode haver decisão em processo inexistente ou “oculto”, que não se confunde com sigiloso. É o “escondidinho à brasiliense”, um prato muito indigesto.
“Estão impedindo a defesa”, denuncia advogado de Requião. “Fere de morte o devido processo legal.”
“É mais uma vez a ‘malandragem’ absorvida pelos Poderes”, prossegue.
“Afronta-se cada vez mais o devido processo legal, sempre objetivando retirada de direitos e garantias constitucionais”,
“Que a autocrítica leve o Ministério Público a rever seus rumos, já que não há força na República brasileira para frear os desmandos e abuso de Poder que ocorrem sob as bênçãos do judiciário”, arremata.
PS do Viomundo: O senador Roberto Requião está em viagem no interior do Paraná. De lá, em meio a um tremendo temporal, ele mandou este aviso:
“Os compradores desse leilão serão tratados como receptadores de mercadoria roubada quando um governo nacionalista voltar ao poder”.
