A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali, juntamente com deputados, senadores, juristas e organizações da sociedade civil, como MST, CUT, UNE e MTST, protocolaram nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
Os autores do texto alegam que Temer cometeu crime de responsabilidade quando não tomou providências contra o então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) quando este pressionou o então ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar, por meio de uma intervenção no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a obra de um edifício em área vizinha a edifícios tombados, em Salvador.
Leia a íntegra do documento em http://www.ptnacamara.org.br/images/documentos/CONSOLIDADOIMPEACHMENTTEMER.pdf
De acordo com a página do PT na Câmara, o pedido de impeachment é embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que tratam sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, respectivamente, e com a Lei 1079/50 (lei do impeachment).
Deputados e senadores da oposição participaram do ato mas, nenhum integrante da Mesa Diretora recebeu o grupo de mais de 50 pessoas que se posicionou no gabinete do presidente Rodrigo Maia, diante da cadeira vazia.
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