Sobre a suspensão do Acordo entre a Rússia e os Estados Unidos sobre a reciclagem de plutônio
Em 3 de outubro corrente o Presidente da Federação da Rússia Vladimir Putin assinou uma Ordem que suspende o Acordo entre a Rússia e os Estados Unidos sobre a reciclagem de plutônio, designado como plutônio já não necessário para fins de defesa.
O Acordo foi celebrado em 2000, quando as nossas relações com os Estados Unidos tinham dinâmica positiva. Entrou em vigor em 2011 no contexto da “reinicialização” nas relações russo-estadunidenses, quando existia a esperança de que o papel do fator de força diminuisse na política, a tensão internacional aliviasse, e os Estados Unidos renunciassem a prática de sanções politicamente motivadas.
Porém, desde a entrada do Acordo em vigor em 2011 os Estados Unidos deram uma série de passos hostis, destinados, entre outros, a prejudicar a economia do nosso país.
Em particular, em 2012 foi adotada “a lei de Magnitsky” que deu início à pressão de sanções sem precedente em relação ao nosso país sob pretextos fora da realidade.
Desde 2014, após a reunificação da Crimeia com a Rússia, a Parte Estadunidense tomou uma série de medidas hostis dirigidas a abalar não só a economia, mas também a integridade territorial do nosso país. Ao mesmo tempo começou o incremento sistemático da infraestrutura militar da OTAN e do número de tropas dos EUA e de outros países da OTAN perto das fronteiras russas, o que resulta em intensificação da oposição militar e tensão. A escala dessas atividades põe em questão a prontidão dos Estados Unidos e da Aliança para observar em geral os compromissos assumidos de acordo com o Ato Fundador Rússia-OTAN de 1997 sobre a não-colocação no território de novos membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte de forças de combate significativas.
Chamam a atenção as recentes declarações de Washington que de fato representam ameaças diretas sobre a possibilidade de ataques terroristas em cidades russas.
As ações de Washington levaram à alteração radical da situação na área da estabilidade estratégica em comparação com o momento da assinatura e da entrada do Acordo em vigor. As nossas ações de resposta correspondem completamente ao direito internacional. Consideramo-las como as consequências da mudança drástica das circunstâncias quanto ao sentido da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969. A decisão tomada é um sinal claro a Washington de que tentar conversar com a Rússia da posição da força, na língua de sanções e ultimatos, e ao mesmo tempo continuar a cooperação seletiva com o nosso país nas áreas vantajosas para os EUA, não vai mais dar certo.
Quanto ao Acordo sobre a reciclagem de plutônio, é preciso também levar em consideração o seguinte. A Parte Estadunidense adotou a prática de alterar unilateralmente a estrategia coordenada da reciclagem do material, justificando isso com a necessidade de economizar os meios e o tempo. Em vez de “queimar” plutônio em reatores nucleares, a Parte Estadunidense pretende utilizar o análogo simplificado do método de imobilização – “diluição” e depósito de plutônio nas camadas de sal. Esse método não garante a irreversibilidade da reciclagem, permite a Washington manter o potencial de retorno, o que é admitido pelos peritos americanos inclusive, mesmo que eles falem às vezes sobre os altos custos e dificuldades técnicas da extração de plutônio da qualidade militar. É peculiar que os EUA deram esse passo após a Rússia finalizar a introdução das instalações bem caras para a reciclagem de plutônio.
A Rússia não abdica das suas responsabilidades na área de desarmamento nuclear. O plutônio russo, designado como já não necessário para fins de defesa, permanecerá fora das atividades militares. Esse momento de princípio é especialmente destacado na Ordem do Presidente da Federação da Rússia.
A Rússia não rompe o Acordo. Caso os Estados Unidos corrijam a sua posição e tomem medidas para reestabelecer a confiança e eliminar as causas que resultaram na alteração radical das circunstâncias na área da estabilidade estratégica, estaremos dispostos a restaurar a vigência do Acordo.
As condições concretas, necessárias para o Acordo voltar a vigorar, serão definidas pela Assembleia Federal da Federação da Rússia, que recebeu o projeto (a ser examinado) da Lei Federal sobre a suspensão pela Federação da Rússia do Acordo mencionado.
Embaixada da Rússia no Brasil
