"Estamos passando pelo maior retrocesso conhecido na educação da história do Brasil. Se no governo de Juscelino Kubitschek o país vivenciou o plano de metas com o avanço de 50 anos em cinco, no governo golpista e provisório de Temer assistimos o desmonte de 10 anos em 100 dias", diz o ex-ministro Aloizio Mercadante, em entrevista ao 247; nela, ele critica duramente a gestão de Mendonça Filho e critica o desmonte do Pronatec, do Ciência sem Fronteiras e do Pacto Nacional pela Alfabetização, entre outros programas; Mercadante também condena o apoio do governo interino ao programa Escola sem Partido e diz que só houve recuo após a pressão da sociedade; "temos hoje um governo golpista e ioiô", diz ele
247 – Em entrevista exclusiva ao 247, o ex-ministro da Educação, Aloizo Mercadante, faz balanço dos 100 dias do governo interino de Michel Temer na educação. Para Mercadante, nunca houve, em nenhum outro momento da história do Brasil, um retrocesso tão rápido, profundo e comprometedor do futuro da educação como estes 100 dias do governo interino de Temer e Mendonça Filho.
O ex-ministro questiona o desmonte de programas fundamentais para a educação do país como o Pronatec, o Ciência Sem Fronteiras na graduação e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Além disso, questiona cortes no Fies e no orçamento das Universidades Federais.
Mercadante discorda, ainda do apoio do governo interino ao projeto Escola Sem Partido. Confira a íntegra da entrevista:
247 – Qual avaliação você faz dos 100 dias do governo interino na educação?
Mercadante – Estamos passando pelo maior retrocesso conhecido na educação da história do Brasil. Se no governo de Juscelino Kubitschek o país vivenciou o plano de metas com o avanço de 50 anos em cinco, no governo golpista e provisório de Temer assistimos o desmonte de 10 anos em 100 dias. Isso porque não há, em nenhum outro momento da história do Brasil, um retrocesso tão rápido, profundo e comprometedor do futuro da educação como estes 100 dias do governo interino e golpista .
247 - Quais retrocessos você pode apontar?
Mercadante – Primeiro, podemos citar o fim do Pronatec. A decisão de acabar com o programa, representa um corte de 2 milhões de matrículas em 2016, sendo 1.460 mil construídas a partir do acordo com o sistema S, previa um repasse de RS 3,2 bilhões para o Ministério da Educação. Lançamos também o EJA – Pronatec, Educação de Jovens e Adultos, associado ao ensino técnico profissionalizante.
Outra inovação relevante era o E-Pronatec, especialmente a parceria com o Senai, que previa cursos a distância com aulas, simuladores e exercícios de ensino a distância que facilitaria a participação de trabalhadores. O Brasil venceu a Word Skills, olimpíada mundial do conhecimento Técnico – Profissionalizante em 2015, impulsionado por 9,4 milhões de matrículas já efetivadas no programa que está sendo destruído.
247 – O governo inteiro também anunciou o fim de novas vagas no Ciência Sem Fronteiras na graduação. Qual sua avaliação?
Mercadante – Estamos voltando ao tempo em que só os estudantes de famílias ricas poderão usufruir da extraordinária experiência de um estágio no exterior. Essa ação representa o desmonte do maior programa de bolsas e mobilidade estudantil de toda a história do Brasil, com mais de 101 mil estudantes participantes, envolvendo graduação, doutorado sanduiche, doutorado pleno e pós- doutorado. Mais da metade dos estudantes bolsistas são de famílias com até 6 salários mínimos de renda familiar e quase 80% com renda de até 10 salários mínimos.
O programa estava focado nas áreas de ciências da natureza, ciências exatas, Engenharias, Medicina e Saúde e áreas tecnológicas, especialmente ciência da computação. A seleção sempre transparente e republicans, a partir das notas do Enem, com no mínimo 600 pontos. Nestas áreas, entre todos os alunos com mais de 600 pontos no Enem, apenas 5% foram para a pós-graduação, entre os participantes do Ciência Sem Fronteiras 25% estão fazendo mestrado ou doutorado.
Foi um programa estratégico de internacionalização das Universidades e do futuro da produção científica brasileira, com acesso para os excelentes estudantes, amplamente de baixa renda, poderem realizar o sonho de estudar nas melhores universidades do mundo.
Nada menos do que 40% dos estudantes do Ciências sem Fronteira fizeram conjuntamente um estágio na indústria ou laboratórios científicos durante o período de permanência no exterior.
247 – Em video nas redes sociais você menciona o fim do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Do que se trata?
Mercadante – O pacto envolvia um programa de formação para todos os professores e professoras de alfabetização, cerca de 300 mil em todo o Brasil. Além de uma bolsa para os professores alfabetizadores (as) os convênios com as Universidades Públicas que implementavam o processo de formação continuada , também assegurava uma bolsa para os professores universitários formadores. Implantamos uma nova estrutura de gestão em 2016, nas cinco regiões do país, com maior integração entre as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação incluindo a produção de material pedagógico estruturado para os professores (as) e crianças em processo de alfabetização. Termos um imenso desafio na alfabetizaçāo, hoje, uma entre quatro crianças nāo aprende a ler até so 8 anos e uma entre três nāo escreve o que deveria.
247 – E quanto ao Fies? O governo interno afirma estar ampliando o número de financiamentos no segundo semestre...
Mercadante – Não é verdade. O governo golpista promoveu um corte de 95 mil vagas no que estava previsto no orçamento deste ano. Além disso, em 2016, 41% das vagas ofertadas pelo Fies não foram preenchidas. Foram introduzidas barreiras burocráticas, novas exigências que dificultam o acesso ao programa.
Em tempos de olimpíadas, não podemos deixar de lembrar também que o governo interino e golpista cortou fortemente o orçamento das Olimpíadas Escolares de matemática, astronomia e história.
247 – Como assim?
Mercadante – A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas teve um contingenciamento de 50% dos repasses previstos para atender a participação de 18 milhões de estudantes em 47 mil escolas. Nas outras Olimpíadas, como a de Astronomia um corte de 50%, História 35%, desmotivando e desmobilizando um dos instrumentos mais motivador dos estudantes da rede pública.
Eles atuam para acabar com programa que estavam dando certo como o Portal dos Diplomas. Implantamos um portal no Mec para combater a fraude nos diplomas universitários. Uma medida simples, com a exigência de que todos os diplomas concedidos nas instituições de ensino universitário fossem disponibilizados em um único portal de acesso público. A pergunta que fica é: a quem interessa o fim da falsificação de diplomas no país?
Também acabaram com os avanços do novo Sistema de Avaliação do Ensino Superior. Depois de um longo processo público de discussões, lançamos um novo sistema de avaliação de cursos e instituições de ensino superior. Introduzimos a pesquisa e serviços de extensão universitária no programa de avaliação.
Outra inovação foi dar mais peso relativo aos cursos de licenciatura e formação de professores na avaliação, entre outras mudanças a muito tempo esperadas. Foi revogada a portaria de implantação sem nenhum aprimoramento.
247 – E como você avalia o futuro da expansão das universidades federais, que estava em curso nos governos Lula e Dilma?
Mercadante – O governo golpista já deixou claro que as Universsidades e Institutos de educaçāo pública e gratuita não são prioridade. Foram anunciados cortes de 45% nos investimentos e 18% no custeio para 2017. Esta medida, somando a suspensão de contratação de novos professores, coloca em risco não apenas a expansão futura mas a conclusão da implantação de cursos que já estão em andamento, com graves consequências para a qualidade do ensino superior público.
O descaso com a educação é tanto que o governo golpista revogou os novos representantes da sociedade no Conselho Nacional de Educação, oficializados pela Presidenta Dilma. Eles promoveram uma substituição por representantes do ensino privado, especialmente no Câmara da Educação Superior. Na Câmara da Educação Básica, revogou a nomeação dos mais indicados pela lista de 39 entidades vinculadas a educação, que elaboram listas tríplices para a aprovação da presidência. Também impediram a representação apoiada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, UNE, UBES, ANDIFES, ANPG, só para mencionar apenas algumas entidades preteridas.
247 - Quanto ao projeto Escola Sem Partido, que tramita no Senado Federal?
Mercadante – Tivemos uma clara sinalização de apoio aos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e em várias Assembleias Estaduais desta política que censura a atividade docente em temas relacionados a política, ideologia e gênero. Com a forte reação, além do posicionamento jurídico consistente de absoluta inconstitucionalidade, houve um certo recuo nas declarações, mas nenhuma ação oficial do governo para interrompe-los definitivamente. Trata-se de um governo ioiô, sem legitimidade das urnas e sem legitimidade para avançar em políticas fundamentais para o Brasil dar o salto tecnológico necessário para se tornar uma grande potência.
247 – Qual sua avaliação da proposta economia do governo interino que prevê o reajuste dos investimentos em educação apenas pela correção da inflação?
Mercadante – A Constituição Brasileira exige um patamar mínimo de 18% da receita com impostos federais para financiamento da Educação. O governo da Presidenta Dilma, nestes 5,5 anos, investiu R$ 54 bilhões acima deste piso constitucional. O governo golpista está patrocinando e já está em tramitaçāo a PEC 241, que estabelece para os próximos 20 anos o reajuste orçamentário para a Saúde e Educação apenas pelo índice oficial de inflação. Isto significa excluir a educação e a saúde pública de participação no crescimentoda economia para as próximas duas décadas.
247 – Quanto ao Plano Nacional de Educação?
Mercadante – Não tivemos uma única afirmação de compromisso da nova gestão com as metas e estratégias do PNE. Todas as ações vão no sentido contrário, de desmonte e retrocesso.
A aprovação de um limite para o déficit orçamentário muito superior ao proposto pelo governo Dilma pelo Congresso Nacional, nāo teve nenhum compromisso com a educação, as prioridades são outras e altamente questionáveis.
As únicas ações que podem ser destacadas, para além do profundo retrocesso,foram os adiamentos, injustificáveis de algumas importantes ações já programadas.
A Base Nacional Comum Curricular foi precedida de uma ampla consulta pública com mais de 12 milhões de participantes no portal específico do MEC, além de seminários e audiências públicas e entregue ao Conselho Nacional de Educação para concluir o processo em 2016. O governo golpista simplesmente adiou.
As matriculas do FIES foram adiadas por falha no sistema de informática depois do desmonte da equipe técnica. Se deu problema no Fies, o que podemos esperar no Enem, que é um exame gigantesco e de grande complexidade logística.
O programa Hora do Enem, que teve mais de 1,1 milhão de participantes nos simulados, aumentou de 500 mil para mais de 8 milhões de acessos na plataforma da TV escola e já possui cerca de 5 milhões de estudantes acionando as 1,2 mil vídeo aulas e cerca de 3 mil exercícios, teve, também, o adiamento do terceiro simulado.
A Provinha Brasil foi encaminhada apenas pela internet sem a garantia de aplicação, quebrando uma importante série histórica.
O Mec parece estar jogado às traças. Improvisação e, nem sempre, a formação de uma equipe técnica qualificada e experiente são consequências do golpe, que atinge profundamente a educação brasileira.
