Milagro Sala está presa desde 16 de janeiro deste ano
A Procuradoria de Violência Institucional (Procuvin), órgão do Ministério Público argentino, determinou na última sexta-feira (26) que a detenção da ativista e líder comunitária Milagro Sala é ilegal e que ela deve ser imediatamente liberada pelas autoridades da província de Jujuy, onde se encontra presa desde 16 de janeiro.
A conclusão da Procuradoria se baseia no fato de que Milagro, como deputada do Parlasul (Parlamento do Mercosul), possui imunidade à prisão e goza do direito a foro privilegiado caso seja processada. Para a Procuradoria, os juízes da província de Jujuy Raúl Gutiérrez e Gastón Mercau e a promotora Liliana Fernández de Montiel, responsáveis pela prisão de Sala, cometeram delitos tipificados pelo Código Penal argentino e por isso devem ser processados em uma causa penal.
A Procuradoria examinou a denúncia apresentada por deputados do Parlasul no dia 17 de fevereiro contra os juízes e a promotora, acusando-os de “violar a Constituição Nacional, os tratados internacionais adotados pela República Argentina, o Código Processual Penal e o Código Penal ao privá-la ilegitimamente de sua liberdade”.
“Desde que foi eleita [para o Parlasul] em 25 de outubro de 2015 [Milagro Sala] possui imunidade à prisão. Não há razões jurídicas ou fáticas para que a norma não seja aplicada, estando vigente. É obrigação dos juízes e promotores aplicá-la”, estabelece a Procuradoria em seu parecer.
Segundo a Procuvin, Sala “está sendo vítima da pior violência: a violência institucional” que “provém precisamente do último refúgio que pode encontrar um cidadão diante do poder estatal: os juízes e promotores”. Por isso, “se impõe a urgente e imediata resolução que ordene sua liberdade”.
Detida quando participava de um protesto contra o governador da província de Jujuy, Gerardo Morales, aliado do presidente argentino, Mauricio Macri, Sala foi acusada de “instigação ao crime e à desordem”. Duas semanas depois, o juiz Gastón Mercau a liberou da acusação, mas voltou a prendê-la por suposta associação ilícita e fraude administrativa de recursos públicos destinados à construção de moradias pelo grupo Tupac Amaru, do qual é líder.
Protestos populares têm sido realizados com frequência na Argentina – e até em Roma, durante visita oficial de Macri à Itália – em prol da libertação da ativista e líder comunitária.
Brasil de Fato
