Temer: seu governo busca apenas reescrever a Constituição
As forças progressistas estão encurraladas e o golpe de 2016 se esgota em si, incapaz de indicar o caráter do ciclo político que virá
A História tem suas ‘eras’ e a política, como a economia, tem seus ciclos, e todo ciclo tem, na sequência de sua construção, seus momentos de apogeu e declínio. Vivemos o “ponto morto” entre um ciclo que se esvai e um ciclo sucessor, ainda sem face.
A crise política que alimentou o golpe midiático-parlamentar-judicial iniciado em 2016assinala, na História republicana, o esgotamento de um ciclo político, aquele inaugurado com a “Constituição cidadã”, fruto do pacto social que possibilitou, em 1985, a transição da ditadura para o regime democrático tutelado, porque nele o poder decaído sobreviveria, por algum tempo, em contraste com os processos de redemocratização de nossos vizinhos, de especial Argentina e Uruguai.
São os “anos Sarney” aquele período conhecido como “Nova República”, fruto da implosão do Colégio Eleitoral com a eleição de Tancredo Neves e a posse do ex-presidente da Arena, partido de sustentação do regime militar decadente. Simbolicamente, o último ditador – tão impopular quanto Temer hoje – deixaria o Palácio do Planalto pela garagem, ou seja, “pela porta dos fundos”. Mas a preeminência castrense sobreviveria.
O processo da redemocratização operava segundo a característica mais marcante de nossa história, a saber, a conciliação pelo alto que acomoda os interesses da classe dominante e afasta a ruptura, e ignora os interesses populares. Reformas, sim, mas somente aquelas que consolidam o statu quo.
Esta é a história da Independência e do Império, e é a história da República, sem povo, que se consolida mediante o golpe de Estado de Floriano. O que se segue, até aqui, reza pela mesma cartilha, a começar pela “revolução” de 30, que altera os governantes preservando o mando das oligarquias. Era o fim da “República Velha”, era o fim de um ciclo político, era o início do “ciclo Vargas”.
A ditadura do Estado Novo (1937-1945), tornada arcaica, é derrubada, sem traumas ou resistência, e Vargas vai desfrutar de seu exílio voluntário em Itu, onde aguardará as eleições de 1950 para retornar ao Palácio do Catete nos braços do povo.
Com a Constituinte de 1946 inaugurara-se um novo ciclo político, democrático e liberal, que aos trancos e barrancos, percalços e crises, golpes de Estado e levantes militares, nos governaria até 1964, quando se instaura o “ciclo militar” que nos molestaria até 1985.
A implosão da ditadura militar, e a redemocratização dela consequente, devera-se à conjunção de inumeráveis fatores e um deles, de certo o mais significativo, foi a mobilização popular que se nutria no desgaste do regime militar (um fracasso rotundo sob todos os ângulos) e ao mesmo tempo a alimentava. Processo lento e longo que manifestara seu potencial desde as eleições de 1974, com a vitória de 16 candidatos oposicionistas para o Senado.
Registre-se, favorecendo o pacto que culminaria na Assembleia Constituinte de 1988 – requerimento amplamente majoritário na sociedade – o papel de conscientização e mobilização popular representado pela campanha da Anistia e pela campanha pelas Diretas-Já (por certo o mais retumbante movimento político-popular de nossa História). Dado significativo desse novo clima e fator proeminente nas mobilizações foram, em 1982, as eleições dos governadores Franco Montoro (SP), Leonel Brizola (RJ) e Tancredo Neves (MG), todos de oposição e comprometidos com a redemocratização.
Relembro esses fatos para enfatizar que, mesmo assim, com todos esses dados favoráveis, a Nova República e a Constituinte tiveram de ser negociadas com os militares, já retornados à caserna mas sem haverem, até então, renunciado à preeminência, por cima do pacto social, de que resultou, por exemplo, um Congresso ordinário, sem poder originário, com temas intocáveis, ou de difícil lida, caso da revisão restrita da Anistia (que mais beneficiava os torturadores), e qualquer possibilidade de responsabilização dos esbirros da ditadura por seus atos.
Com os olhos ao mesmo tempo nas ruas e nas casernas, enfrentando internamente as forças do atraso aglutinadas num bloco autodenominado Centrão, fez-se, com apoio popular, a Constituição possível nos termos da correlação de forças encontrada. Ainda assim, uma Constituição de índole democrática e social, com avanços em face da ordem jurídica da ditadura, mas sem forças para revolver as estruturas políticas do Estado herdado.
Apesar de toda a mobilização popular, de décadas – de que resultou uma Frente que abarcava quase todas as correntes sociais e o sentimento majoritário da Nação, a Constituinte, vimos, sofreu contingências e condicionantes, e a Constituição dela resultante teve de dialogar com as forças do atraso.
A Carta, porém, era o ponto de partida e conditio sine qua non para a redemocratização, ou seja, ela assinalava o fim da ordem autoritária e deixava livre e bem lavrado o caminho para a ordem democrática. Com ela, e respeitada a correlação de forças, encerrava-se o ciclo autoritário inaugurado em 1964, e inaugurava-se aquele que seria rompido com o golpe de Estado midiático-parlamentar-judicial de 2016. O regime constitucional de 1988, todavia, cumpriu com seu papel, até aqui, ao presidir por quase 30 anos inédita continuidade institucional na República. A “Carta cidadã”, deformada por algo como uma centena de emendas, sobreviveu, apesar dos ataques que passou a sofrer desde sua promulgação, acusada de dificultar a governabilidade pelos “excessos de direitos sociais” que teria abrigado.
Esgotado o ciclo iniciado em 1985, vivemos o transe representado pela realidade de hoje em face da ignorância do futuro, um ponto morto, quando o passado, vívido no presente, impede o nascimento do novo.
Para as forças democráticas, atravessar o Rubicão, hoje, é, a um só tempo, derruir o regime ilegítimo e construir as bases da nova ordem republicana, obra de futuro, inaugurando novo ciclo constitucional. Obra, porém, que será determinada pela correlação de forças indicada pelo processo histórico, e hoje estamos muito longe do respaldo popular que as forças democráticas e progressistas desfrutavam durante a Constituinte de 1988.
O regime decorrente do golpe não apenas fraturou a ordem democrática, como ainda investe na reescrita da Constituição, amputando-a dos avanços de 1988. Nessas agressões, uma faina reacionária e conservadora, obscurantista, o Poder Executivo tem a companhia tanto do Congresso quanto do Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, desde os juízes de piso até os tribunais superiores. E todos o aplauso dos meios de comunicação de massa.
Pois seu objetivo essencial – laborando a contra reforma – é a destruição do legado do “lulismo” o projeto interrompido de um governo de “centro-esquerda”, de um regime popular, caracterizado pela emergência política das massas, a opção preferencial pelos pobres, o resgate do papel do Estado como agente de desenvolvimento e a distribuição de riqueza e renda. Na realidade, a “era Lula” foi a retomada da tradição trabalhista do varguismo, assinalada pelo binômio proteção dos trabalhadores e soberania nacional, para ficarmos em dois indicadores.
Todo ciclo tem seu limite histórico e esse ao qual me refiro deu os primeiros sinais de esgotamento por volta de 2013. A crise econômica agravou a crise política e isso inevitavelmente teria resposta na recepção popular. A difícil eleição de 2014, cujo recado a presidente parece não haver entendido, foi apenas um sinal.
O golpe de 2016 se esgota em si, sem condições de definir o caráter do ciclo que está sendo construído nas entranhas do processo histórico. O que virá, na sua sequência, não resultará de um determinismo histórico, não cairá do céu como presente dos deuses. Seu caráter será determinado pela capacidade de organização e unidade das forças populares e decorrerá do pacto do novo ciclo histórico. Com os dados de hoje, todavia, nada nos assegura a retomada do desenvolvimento econômico, socialmente inclusivo, democrático e soberano.
Neste momento de verdadeiro “ponto morto”, um estágio entre o que foi e o que será, a tarefa tática fundamental dos que aspiram ao avanço é a defesa da ordem constitucional, o respeito à estrita legalidade se expandindo para as eleições de 2018, que precisam ser asseguradas. Mas é preciso evitar que a saída da crise de hoje se conforme em mais um acordo pelo alto, a cediça solução prussiana, que cuida de atender aos interesses exclusivos da classe dominante em prejuízo das massas.
Roberto Amaral
