O ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, confirmou em seu depoimento de ontem ao Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba que jamais recebeu de Lula qualquer orientação para a cooptação de apoio parlamentar usando valores de origem ilícita e que nunca presenciou qualquer ato que pudesse indicar ter o ex-Presidente "comandado" a formação de "esquema criminoso de desvio de recursos públicos" com essa finalidade, ao contrário do que diz o Ministério Público Federal na denúncia.
Como líder do governo à época, Múcio disse que o Conselho Político então formado tinha o objetivo de reunir líderes partidários e presidentes de partido para discutir pautas de interesse do Congresso, ocasiões em que a praxe eram os registros fotográficos para dar ciência dos eventos. Essa constatação desqualifica o uso pelo ex-deputado Pedro Corrêa de fotos desses encontros para sugerir uma inexistente proximidade com Lula.
Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência nos 8 anos do governo petista, o ex-ministro Gilberto Carvalho disse, que "sob o juramento da verdade, nunca observei Lula tratar nada além de assuntos governamentais e republicanos". Ele afirmou que o ex-Presidente recebeu em audiência Emílio Odebrecht, assim como outros CEOs de empresas nacionais e estrangeiras. Ressaltou que, para Lula, o setor empresarial tinha importância porque o governo buscava ampliar espaço para as empresas brasileiras no mercado interno e no exterior, aumentando, como consequência, os postos de trabalho no País.
Como regra, as pautas das reuniões eram por ele levantadas antes das audiências e levadas a Lula. No caso de Emílio Odebrecht disse que o comum era o empresário encaminhar previamente os temas que desejava tratar, "todos ligados à economia, expansão do mercado e questões próprias do desenvolvimento." O mesmo ocorria com os demais empresários de outros setores. Disse que jamais tomou conhecimento de que o ex-Presidente tivesse credenciado qualquer pessoa para tratar de recursos com finalidade eleitoral.
Os depoimentos de hoje reforçam que o MPF questiona e busca criminalizar atos legítimos da Presidência da República e a política de governo que foi defendida e implantada pelo governo Lula, num manifesto desvirtuamento de sua função.
Cristiano Zanin Martins
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Moro cerceia mais uma vez defesa de Lula
O cerceamento ao direito de defesa e o desrespeito à atuação dos advogados mais uma vez se fez presente hoje (14/06) em audiência na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, relativa à Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000.
O juiz Sérgio Moro interrompeu o trabalho da defesa de Lula na oitiva do ex-diretor geral da Polícia Federal Luiz Fernando Correa, exatamente quando o depoente, na mesma linha dos ex-procuradores gerais da República Claudio Fontelles e Antonio Fernando Barros, também ouvidos hoje, discorria sobre o estímulo e condições materiais propiciados pelo então Presidente Lula no combate à corrupção e a lavagem de dinheiro.
É preciso registrar que o Juízo tem permitido, nas demais audiências, que o Ministério Público Federal (MPF) formule perguntas na mesma linha de outras já feitas anteriormente às testemunhas de acusação - em audiências referentes à Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR - notadamente em relação aos delatores. Moro afirmou que indeferia o questionamento porque tais perguntas já haviam sido respondidas em outra ação e que sua continuidade resultaria em "perda de tempo".
A realidade é que o Juízo impediu a defesa de reforçar aspectos relevantes, que desmentem o cenário de "corrupção sistêmica" afirmado pelo MPF.
Diante da falta de provas que se verifica na acusação à Lula, é lamentável que o Juízo recorra a tais expedientes e, junto com a representante do MPF manifeste comportamento tão desrespeitoso à defesa. Mais uma vez se atenta contra as prerrogativas profissionais, à participação do advogado na administração da Justiça, como assegura a Constituição Federal (art. 133) e as regras internacionais da magistratura, dos procuradores e dos advogados. Tal conduta fere igualmente as garantias fundamentais do ex-Presidente Lula.
Cristiano Zanin Martins
