O cenário de macrocorrupção, espinha dorsal da narrativa do Ministério Público para incriminar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não sobreviveu aos 73 depoimentos colhidos em 24 audiências na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, referentes ao processo nº 5046512-94.2016.4.04.7000. Neste processo, Lula é acusado de ter efetivamente recebido a propriedade do apartamento 164-A do edifício Solaris no Guarujá (SP), bem como o custeio de parte de seu acervo presidencial com recursos desviados de 3 contratos específicos firmados entre a Petrobras e a OAS.
Não apenas o cenário ruiu, como se mostraram inverídicos os fatos específicos da acusação. E mais: revelou-se absolutamente improcedente a fantasia da “propinocracia”, que turbinou o power-point de 14 de setembro de 2016, transmitido ao vivo para todo o Brasil pelo procurador da República Deltan Dallagnol, ausente nas 24 audiências ocorridas, como se as provas fossem irrelevantes, bastando apenas convicções para tornar realidade uma denúncia vazia. Todas as testemunhas ouvidas – hoje e durante todo o processo – negaram ter conhecimento de qualquer solicitação ou obtenção de vantagens indevidas pelo ex-Presidente. Ele não é proprietário do tríplex, jamais teve as chaves ou dormiu uma única noite no imóvel.
Dos 5 depoimentos colhidos hoje (15/03), emergiram duas temáticas caras à denúncia, mas que acabaram por produzir sua anulação: a lógica política do presidencialismo de coalizão, com o consequente crescimento da base parlamentar nos dois governos de Lula, e o funcionamento e aprimoramento dos órgãos voltados ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no período. O hoje ministro do Tribunal de Contas da União, José Mucio Monteiro, que foi líder do governo Lula na Câmara e posteriormente seu ministro das Relações Institucionais, reconheceu que a “gigantesca” popularidade do então presidente era o por si só a causa da ampliação da base parlamentar. Já Walfrido dos Mares Guia, inicialmente ministro do Turismo e depois das Relações Internacionais, ressaltou a ação sistematizada do Conselho Político, que institucionalizou as relações políticas em bases programáticas. Ambos negaram enfaticamente que a ampliação da base parlamentar tenha qualquer relação com o uso de recursos ilícitos.
Paulo Lacerda, diretor geral da Polícia Federal e chefe da Abin nos governos Lula, afirmou ter tido total autonomia para gerir as instituições, além de apoio explicito para suas decisões. Disse também que a “marca” daquele período foi a reestruturação dos órgãos envolvidos no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, com aumento dos investimentos para aquisição de novas tecnologias e aumento do efetivo policial e administrativo, com a abertura de concursos públicos. Ele mencionou que, se a PF ou Abin tivessem constatado qualquer sinal de macrocorrupção na Petrobrás – o que não ocorreu -, teriam produzido um relatório de inteligência que seria enviado para o GSI, então chefiado pelo General Jorge Armando Félix, que despachava com o presidente. Inquirido pelo juiz sobre seu período, concomitante às investigações do chamado “mensalão”, Lacerda disse ter designado uma equipe, que ficou à frente dos trabalhos, fazendo diligências, com total autonomia.
Luis Fernando Correa foi secretario Nacional de Segurança Pública de 2003 a 2007 e disse ter promovido a descentralização do comando das investigações no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, reforçando a autonomia e independência da instituição. No seu período ocorreu a expansão do uso de novas tecnologias pelos Estados, como é o caso daquela responsável pela organização e arquivamento de interceptações telefônicas por meio de um equipamento conhecido como Guardião.
Lacerda e Correa confirmaram a criação da ENCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) com a finalidade de debater o enfrentamento desses crimes, inclusive com a participação do juiz Sergio Moro, e que jamais ouviram, de qualquer dos mais de 50 órgãos envolvidos – MP, PF e CGU -, qualquer notícia sobre atos de corrupção no âmbito da Petrobras. E que se tivessem qualquer elemento nesse sentido teriam aberto uma operação.
Os fatos apontam uma manifesta incompatibilidade entre o presidente que investe e amplia o combate à corrupção no País e o “chefe de uma organização criminosa” que o Ministério Público levianamente acusa ser Lula.
Cristiano Zanin Martins
