O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, concedeu liminar à oposição no Senado proibindo a doação de 130 bilhões do erário às empresas telefônicas — as teles, como as chamam o mercado e a mídia.
"Recebo a notícia de que o Ministro Luís Roberto Barroso determinou a volta ao Senado do absurdo PL da 'doação às telefônicas'. Temos juízes no Brasil”, comemorou o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Antes de proferir sua decisão, Barroso consultou os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Requião (PMDB-PR) que denunciam há quase dois meses a maracutaia bilionária.
Requião explicou ao ministro do STF que “mensalão”, “petrolão” e “Lava Jato” seriam cafés pequenos diante desse escândalo da doação de R$ 130 bi de patrimônio público para as teles.
O projeto PLC 79/2016, de origem na Câmara, foi encaminhada pelo então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), no dia 31 de janeiro, para sansão da Presidência da República.
O referido projeto, que tramitou em comissão terminativa no Senado, prevê a doação de edifícios, centrais de telefonia e de dados, cabos, entre outros para as teles. Esse patrimônio vale cerca de R$ 130 bilhões.
O senador Requião disse que o PLC 79 precisa passar pelo plenário do Senado.
A liminar concedida hoje pelo STF impede que os contratos de concessão da telefonia fixa, único serviço prestado atualmente em regime público, sejam transformados em simples termos de autorização.
O PLC de Renan tentava transformar as concessões públicas em regime privado os serviços de telefonia fixa, celular, internet e TV paga.
Plantão Brasil
