segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017
Defesa de Lula pede apuração sobre abuso de autoridade de delegado
Advogados do ex-presidente Lula denunciaram delegado por abuso de autoridade. Leia a nota:
Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolamos representação dirigida ao Procurador Geral da República para que apure eventual abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65, art. 4º, alínea “h”) por parte do Delegado Federal Igor Romário de Paula, na entrevista que concedeu ao portal UOL (27/1/2017), quando afirmou que o “timing para prender Lula pode surgir em 30 ou 60 dias”.
Subscrevem igualmente a representação o ex-Presidente da OAB/RS, Valmir Batista, e os juristas e demais advogados destacados abaixo, considerando a inaceitável violação de direitos constitucionais do ex-Presidente pelo delegado-chefe da Operação Lava Jato, comportamento que fere a ética e responsabilidade institucional da Polícia Federal. O arroubo midiático do delegado ignorou o estado de D. Marisa Leticia, em coma após o AVC que sofreu, um total desrespeito à sua condição. Registra-se que esse é mais um de vários abusos cometidos pela Operação contra Lula e seus familiares.
A petição também lembra que, em 2014, o delegado Igor de Paula fez campanha para o então candidato Aécio Neves, do PSDB, explicitando posição partidária contrária a do ex-Presidente.
Cristiano Zanin Martins
Lenio Luiz Streck - Procurador aposentado (MP/RS) e membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional;
Celso Antonio Bandeira de Mello - Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP e Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo
Weida Zancaner - Professora de Direito Administrativo da PUC-SP
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo- Professor titular da PUC-RS nos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais.
Paulo Petri - Advogado, Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ.
Jacques Alfonsin - Procurador aposentado (MP/RS)